ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 20.5.1992.

 


Aos vinte dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Letícia Arruda, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e João Bosco. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Luiz Machado que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Cyro Martini, 01 Pedido de Informações e 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Edi Morelli, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 91/92 (Processo nº 1146/92) pela Vereadora Letícia Arruda, 05 Pedidos de Providências; pelo Vereador Nereu D’Ávila, 01 Indicação; e pelo Vereador Vicente Dutra, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/92 (Processo nº 108/92). A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Ester Machado, Presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre, que reportou-se sobre denúncia do não cumprimento por parte dos empregadores, do dispositivo da Lei nº 6988, que faculta o funcionamento do comércio aos domingos. Disse, ainda, que o Sindilojas definiu calendário para abertura do comércio aos domingos sem a participação do Sindicato que representa. Solicitou a revogação da Lei nº 6988 ou pelo menos do artigo 1º da referida Lei. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados os Requerimentos dos Vereadores José Alvarenga e Décio Schauren, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, nesta data. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Adroaldo Correa e Heriberto Back e, informando que Suas Excelências já prestaram compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar as Comissões de Economia, Defesa do Consumidor e de Educação e Cultura, em substituição aos Vereadores José Alvarenga e Décio Schauren, respectivamente. Após, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Elói Guimarães, José Valdir, Ervino Besson, Adroaldo Corrêa, Edi Morelli, Luiz Machado e Cyro Martini, acerca da denuncia formulada pela Presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre; e dos Vereadores João Motta e Nereu D’Ávila, acerca da constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar denúncia feita pelo Vereador Gert Schinke de tentativa de suborno e, ainda, registrou a presença do Vereador Mano José, no Plenário. Também, foi deferido pelo Senhor Presidente, Requerimento, verbal, do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando seja ouvida a Comissão de Justiça e Redação no que diz respeito ao pronunciamento da Presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre, de denúncia de coação aos comerciários para trabalhar aos domingos. Em continuidade, foi aprovado o Projeto de Decreto do Legislativo nº 6/92. Após, o Senhor Presidente comunicou que o Grande Expediente da presente Sessão seria destinado a homenagear o Trigésimo Quinto aniversário da Rádio Guaíba, a Requerimento, aprovado, do Vereador Antonio Hohlfeldt, registrando a presença, na Mesa dos trabalhos, dos Senhores Carlos Ribeiro Diretor da Rádio Guaíba; José Barrionuevo, Diretor-Editor da Empresa Jornalística Caldas Júnior; e Paulo Sérgio Pinto, Diretor-Comercial dessa Empresa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca da homenagem e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Nereu D’Ávila, em nome da Bancada do PDT, falou sobre a homenagem hoje prestada pela Casa, lembrando as atividades desenvolvidas rela Rádio Guaíba em prol da comunidade. Afirmou que essa emissora leva informações das mais diversas a todo Estado. Parabenizou os integrantes da referida Rádio. O Vereador Antonio Hohlfeldt, proponente e em nome das Bancadas do PT e PMDB, referiu-se aos trinta e cinco anos de atividades da Rádio Guaíba, registrando as características peculiares dessa emissora. Falou, também, sobre a participação do Padre Roberto Landell de Moura pioneiro do rádio no Brasil, ressaltando que esse cidadão jamais recebeu qualquer apoio do governo brasileiro. Fez retrospectiva dos acontecimentos ocorridos nessa Rádio. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, afirmou que a programação é instrutiva e confiável. Discorreu sobre as atividades dessa emissora desde sua fundação. Cumprimentou a todos que fazem parte dessa Rádio, ensejando sucesso. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, disse ser conhecedor dos objetivos da Rádio Guaíba, visto ser radialista e jornalista, que são de prestar informações sérias, bem como, levar ao ouvinte boa música. O Vereador Gert Schinke, em nome da Bancada do PV, ressaltou a importância dessa homenagem hoje prestada pela Câmara, dizendo que com isso não impede de que haja pronunciamentos contra a imprensa e contra os meios de comunicações. Disse, ainda, que os meios de comunicações possuem uma responsabilidade enorme de retratar a realidade e procurar trazer à tona a verdade. Parabenizou a Rádio Guaíba pelo sucesso. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, lembrou sua trajetória nessa Rádio que hoje é homenageada por esta Casa, fazendo retrospecto de sua vida na Rádio Guaíba e de quando cassado como Deputado Estadual, afirmando que fora abrigado pela equipe dessa Rádio. Ressaltou a importância da Rádio Guaíba na integração da sociedade rio-grandense, especialmente, fora do Estado. O Vereador Wilson Santos, em nome da Bancada do PL, referiu-se à homenagem hoje prestada por esta Casa à Radio Guaíba, afirmando que o trabalho da mesma vem sendo ressaltado pela qualidade humana dos homens que fazem rádio. Desejou felicidades a todos componentes da equipe dessa emissora. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Ribeiro, Diretor da Rádio Guaíba, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo.Às dezesseis horas e treze minutos foram suspensos os trabalhos nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às dezesseis horas e trinta minutos, após constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento, verbal, do Vereador Elói Guimarães, solicitando a inversão na votação da matéria constante na Ordem do Dia. A seguir, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que o Senhor Prefeito Municipal aceitou convite para comparecer a esta Casa a fim de prestar esclarecimentos sobre os aumentos das tarifas do transporte coletivo, no dia vinte e um do corrente. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando seja dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data, o Projeto de Decreto do Legislativo nº 06/92; e que sejam adiadas, por duas Sessões, a votação das Emendas nos 119, 118, 117, 120, 121 e 137 do Projeto de Resolução nº 37/91; do Vereador Dilamar Machado, solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de sessenta dias, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, apurar integralmente as denúncias formuladas pelo Vereador Gert Schinke, publicada no jornal Zero Hora de dezenove do corrente, nas páginas quarenta e quarenta a um; do Vereador Isaac Ainhorn, de Voto de Pesar pelo falecimento Paulina Nudelman; do Vereador Jaques Machado, de Voto de Congratulações com o Esporte Clube São José pelo seu aniversario de fundação; da Vereadora Letícia Arruda, solicitando seja o período do Grande Expediente do dia dez de junho destinado a assinalar o Dia de Doação de Órgãos; e sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reuniões conjuntas das respectivas Comissões os Projetos de Lei do Legislativo nºs 71 e 76/92; do Vereador Jaques Machado, sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reuniões conjuntas das respectivas Comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 19/92; e do Vereador Vicente Dutra, solicitando seja oficiado ao Juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública dando ciência da homologação da permuta realizada entre o Município de Porto Alegre e o Governo do Estado, e solicitando a sustação da Ação de Reintegração de Posse promovida pelo Instituto da Previdência do Estado contra o Conjunto Residencial Othelo Rosa. Foram, também, aprovadas as Atas da Qüinquagésima Nona e Qüinquaségima Oitava Sessões Ordinárias e a Ata da Décima Segunda Sessão Solene. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador João Dib reportou-se acerca do Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste salarial aos municipários encaminhado a esta Casa, informando que o Prefeito Municipal está cumprindo as determinações do Presidente da Republica, deixando o salário do funcionalismo cada vez mais defasado. Após, o Senhor Presidente comunicou que o Projeto de Lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal entrará em Pauta na Sessão de amanhã, que concede reajuste salarial aos municipários. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a Pauta. Em PAUTA - Discussão Preliminar estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 19 e 21/91, 60, 61, 62, 63 e 64/91 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 81, 83, 85, 69, 70, 58, 63 e 86/92; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 73, 82, 60, 71, 74, 76, 78 e 79/92 e o Projeto de Resolução nº 20/92; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 66, 67, 68 e 62/92; os Projetos de Lei do Executivo nos 19 e 21/92 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/92. Durante os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que na Sessão Ordinária do dia anterior foram apresentados dois Requerimentos, sob nos 1188 e 1203, ambos solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar denúncia formulada pelo Vereador Gert Schinke envolvendo a Presidência desta Casa, colocando em votação para a juntada dos mesmos. Após aprovada, pelo Plenário, a juntada dos Requerimentos acima mencionados, o Senhor Presidente solicitou às Lideranças das Bancadas, com exceção da Bancada do Partido Verde, a indicação de representante para a referida Comissão, apelando para que, no prazo máximo de trinta dias, possa este Legislativo dar conhecimento a opinião pública do Rio Grande do Sul sobre a realidade dos fatos. Do EXPEDIENTE desta Sessão constou a Circular nº 358/92 do Presidente do Sindicato Profissional dos Vigilantes de Porto Alegre. Às dezesseis horas e cinqüenta minutos, nada mais ha vendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Dilamar Machado e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clovis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, lº Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Srs. Vereadores, nós passamos ao período da Tribuna Popular, nos termos do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e hoje usará da Tribuna Popular o Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre, através de sua Presidente, a nossa amiga Ester Machado. O assunto: denúncia do não cumprimento por parte dos empregadores do dispositivo da Lei n° 6.988, que faculta o funcionamento do comércio aos domingos. Com a palavra a Presidente do Sindicato, Ester Machado.

 

A SRA. ESTER MACHADO: Sr. Presidente da Casa, em exercício. Srs. Vereadores. Companheiros e companheiras comerciários. Estamos fazendo uso da tribuna pela segunda vez para tratar do mesmo assunto, que se refere à abertura do comércio aos domingos.

Durante a votação, no ano passado, da referida Lei, que foi aprovada por esta Casa, a de n° 6.988, houve, por parte de vários Vereadores, o comprometimento de que se o Sindicato trouxesse a esta Casa denúncias, e as provas de que a Lei não estava sendo cumprida, e que não havia meios de fazê-la ser cumprida, que esta Casa, através de seus Vereadores, daria a sua posição. Nós vamos entregar um documento aos Srs. Vereadores, onde nós colocamos todos os itens do que se refere à abertura do comércio aos domingos, no que prejudica aos comerciários e por que os comerciários continuam com a mesma posição.

Como os senhores devem ter lido na imprensa, no mês de abril, a direção do Sindilojas fez uma Assembléia e definiu um calendário de abertura do comércio durante o ano de 1992, um calendário que foi definido por alguns empresários, e que não teve a participação dos trabalhadores, e que nós sequer tivemos a oportunidade de discutir. Ficou provado que os empresários querem abrir o comércio aos domingos, a despeito da posição e da vontade dos trabalhadores comerciários.

Em seguida o Sindilojas remeteu uma cartilha às empresas com os procedimentos para convencer os funcionários a assinarem o acordo. Todas as lojas passaram a distribuir, entre os seus funcionários, abaixo-assinados com papéis timbrados da sua empresa, convocando os trabalhadores a trabalharem aos domingos, sem falar em que Domingo se iria trabalhar, sem falar em proposta salarial, sem falar em folga, sem falar em nenhuma garantia para quem não quisesse trabalhar. Muitas empresas, depois da Lei aprovada, nunca abriram aos domingos e passaram a abrir sem acordo, sem procurar o Sindicato para fazer o acordo. E nós, através das denúncias feitas à Delegacia Regional do Trabalho, à Secretária Municipal de Indústria e Comércio, onde não obtivemos resposta, pois a interpretação da SMIC é de que se a empresa não cumprir o acordo ou a convenção coletiva o acordo seria cassado dessa referida empresa. E elas continuam abrindo. Muitas empresas usaram a artimanha de denunciar na imprensa escrita, falada e ouvida, a propaganda de seus produtos e o horário de funcionamento de segunda à sábado até as 18 horas da noite. E no sábado, no mesmo veículo, anunciaram que trabalhariam no domingo também, impossibilitando, assim a ação da SMIC, da DRT e do Sindicato, demonstrando total má-fé. Os senhores receberão esse dossiê que os companheiros distribuirão com a propaganda dessas empresas de segunda a sexta, anunciando a venda dos produtos de segunda à sábado e já os jornais também de sábado anunciando a abertura das lojas no domingo, sem o acordo, sem procurar o Sindicato, e sem que tivéssemos possibilidade alguma de encontrar fiscal e acionarmos os órgãos competentes que deveriam multar essas lojas. Continuando ainda a arbitrariedade das empresas, no dia 1° de maio, Dia do Trabalhador, a rede de lojas “Gang” coagiu todos os funcionários a trabalharem no feriado para fazer balanço. Pela primeira vez desrespeitaram uma cláusula do nosso dissídio coletivo, que não permite balanço fora do horário de expediente e fora dos dias normais de trabalho. Fizeram isso dia 1°, desrespeitando a Lei e sem nenhum acordo. Quando o Sindicato chegou e fechou algumas lojas, nós não conseguimos fechar as lojas do Shopping Center, porque a segurança não nos deixou entrar, e dentro dessa loja foi distribuído um acordo para que os funcionários assinassem, naquele dia, um acordo que não tem validade, porque não tem aquiescência do Sindicato, não tem homologação do Sindicato e é um flagrante desrespeito à Lei, assim como contém uma alteração do contrato de trabalho. Por isso pedimos e mostramos aos Srs. Vereadores que o fato de o SINDILOJAS fazer um calendário de abertura do comércio aos domingos, numa reunião onde nem os trabalhadores, nem o Sindicato, foram chamados para discutir e debater a referida abertura, consideramos uma afronta e uma prova concreta de que os empresários, ao pedirem que colocassem na Lei o termo “acordo ou convenção coletiva”, eles estavam com a firme intenção de abrir o comércio contra a vontade dos trabalhadores. Mais ainda prova que a abertura aos domingos não vai gerar empregos, conforme eles disseram aqui dentro, nesta mesma Casa. O que tem chegado ao Sindicato, nesta semana, para o acordo de abertura do comércio aos domingos, são assinaturas de comerciários que já estão trabalhando nas lojas, ou seja, os mesmos companheiros que trabalham nas lojas de segunda a sábado são os mesmos que estão sendo convocados para trabalhar aos domingos. Não há nenhuma prova de admissão de novos funcionários para trabalharem aos domingos. Ontem, chegou ao Sindicato uma remessa de correspondências que deveriam vir de parte dos empregados, mas vieram com o mesmo papel, mesma cor, todas postadas na Agência Central de Porto Alegre da EBCT, sendo que algumas lojas são do Shopping Center Iguatemi, outras do Praia de Belas e algumas do Centro da Cidade. Todas elas com a mesma caligrafia de endereçamento ao Sindicato, das 30, sendo que muitas não têm relação entre si, o que demonstra que quem está fazendo isso são os empresários, é a classe patronal, e os companheiros que assinaram esses documentos o fizeram obrigados. Nas Lojas Renner, foram demitidas duas companheiras comerciárias, porque se negaram assinar o acordo ou proposta de trabalhar aos domingos. Nas lojas J. H. Santos, na rede toda, há duas listas: a dos companheiros e companheiras que aceitam trabalhar aos domingos, para não perderem seus empregos e aquela feita pela gerência dos companheiros e companheiras que se negaram a assinar essa lista da abertura do comércio aos domingos. Nas Lojas Colombo existem 28 companheiros trabalhando na Loja da Dr. Flores, sete assinaram o acordo sob coação e vinte e um não assinaram e esses estão na lista do gerente com a proposta de serem demitidos primeiramente, quando houver necessidade de demissão dentro da empresa. A coação está agindo, os companheiros chegam no Sindicato todos os dias denunciando nessa recessão, nesse desemprego que estamos vivendo: ou os companheiros concordam em trabalhar aos domingos ou os companheiros são demitidos. Essa é a realidade que temos hoje a respeito da Lei que foi aprovada aqui nesta Casa. O Sindicato vem aqui hoje solicitar aos Senhores Vereadores que revisem essa Lei ou revoguem-na totalmente, ou tirem aquele dispositivo a que o Sindicato sempre se manteve contra, que é a palavra “acordo ou”, do § 1° do Art. 1° desta Lei, porque é o acordo que é feito entre a empresa e o empregado e homologado pelo Sindicato e é através desse acordo que está havendo a pressão, a coação aos companheiros para trabalharem aos domingos sob pena de perderem seus empregos. Solicitamos aos Senhores Vereadores que revoguem a Lei ou retirem essa palavra, esse item: “acordo ou” para que voltemos a ter o nosso domingo garantido, o nosso descanso, para podermos trabalhar em paz durante a semana ou então que o Sindicato Patronal assuma a responsabilidade da negociação da abertura do comércio aos domingos, porque essa é a única maneira que nós temos de proteger o companheiro-comerciário, de proteger a própria Lei e esta Casa e de garantir que as empresas não agirão com coação e de garantir que as pessoas tenham paz, tranqüilidade e, acima de tudo, Senhores Vereadores, garantir que a Lei seja respeitada, porque hoje nós temos no País um Presidente que não respeita nem sequer as leis que ele cria. Nós temos aqui em nosso Estado as leis que não são respeitadas e uma Delegacia Regional do Trabalho com uma deficiência muito série de fiscais, não tendo condições de comparecer a todas as lojas ao mesmo tempo e isso os empresários sabem, por isso estão agindo dessa forma dentro das empresas, coagindo, pressionando os companheiros para que trabalhem aos domingos, e mais uma vez ficou provado que eles não querem admitir novos funcionários eles querem é usar os mesmos companheiros que trabalham de segunda a sábado. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 20 de maio de 1992. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Convocamos o Ver. Adroaldo Corrêa para assumir a Vereança em substituição ao Ver. José Alvarenga. Já tendo prestado compromisso legal nesta Legislatura, fica V. Exª dispensado de fazê-lo nesta oportunidade, passando a integrar a CEDECON.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, face às declarações da Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre de que empregados estão sofrendo coação para assinar documentos de acordo de horário de trabalho e em face da denúncia de que dois funcionários das Lojas Renner foram demitidos em razão de não concordarem em assinar um acordo de trabalho aos domingos, eu gostaria que V.Exª, como Presidente dos trabalhos, determinasse a ouvida da Comissão de Justiça para que, inclusive, ouvisse esses funcionários que foram demitidos e, se constatada a existência de coação, a própria Comissão de Justiça saberá definir, através de seus membros, uma proposta em face desses fatos objetos de denúncia pela Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Srª Ester Machado.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, ouvimos atentamente a denúncia da Presidente do Sindicato dos Comércios e, nesse sentido, queremos comunicar a V.Exª que tem proposta à Comissão de Justiça para que numa audiência pública a realizar-se nesta Casa, e para a qual convidaremos a Presidente do Sindicato dos Comerciários, o Presidente do Sindicato dos Lojistas e essas pessoas que aqui foram nominadas, possamos fazer uma averiguação sobre as denúncias que foram aqui veiculadas. Na qualidade de Presidente da Comissão de Justiça estou propondo à Casa para que realizemos, no máximo na próxima semana, uma audiência com vistas a esclarecer essa questão que envolve a abertura do comércio aos domingos, não sem antes dizer, Sr. Presidente, e falo aqui à Presidente do Sindicato dos Comerciários, que estamos sendo agredidos, nós, Vereadores, que votamos a favor da abertura do comércio estamos sendo agredidos através de panfletos e também queremos esclarecer muito bem isso aí.

 

O SR. JOSÉ VALDIR : Acho, Sr. Presidente, que o Ver. Isaac Ainhorn deve estar muito arrependido da sua lei.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, isso não é Questão de Ordem.

 

O SR. PRESIDENTE: Sr. Presidente, estou falando em cima daquilo que o Ver. Isaac Ainhorn falou.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Vereador José Valdir, trate com seriedade um Vereador!

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Vereador Isaac Ainhorn, ouvi V.Exª e exijo o mesmo respeito. O Ver. Isaac Ainhorn propôs comissão disso, comissão daquilo, e acho que se pode fazer todas as comissões que se pretenderem nesta Casa, agora o que é preciso é imediatamente revogar essa lei, porque ela vai contra a vida, ou senão modificar a lei nos termos que a Presidente do Sindicato sugeriu.

 

O SR. PRESIDENTE: Não é Questão de Ordem, Vereador. Conclua.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Fazer comissão, até pode-se fazer, mas isso sem acabar com essa lei é mera enrolação.

 

O SR. PRESIDENTE: Com relação à colocação do Ver. Elói Guimarães que propõe uma audiência pública, é da competência da própria Comissão que S.Exª preside tomar a iniciativa. Com relação à proposição do Ver. Isaac Ainhorn de encaminhar o processo à Comissão de Justiça e Redação, a Mesa defere de plano.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): É mais para um adendo ao encaminhamento já aceito pela Mesa, feito pelo Ver. Isaac Ainhorn, e sugerido pelo Presidente da Comissão de Justiça que é o seguinte: que integre esta audiência pública uma coordenação da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor, não porque faço parte dela hoje, mas porque tem relação com o tema, na medida em que a Lei diz respeito à economia do Município e aos consumidores que, também, tem abrigo na Lei que foi aprovada nesta Câmara.

Embora, Sr. Presidente, creio e a avaliação seria de quem propôs, a ação devesse ser objeto, a meu ver, de comissão especial.

 

O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): É em relação ao outro assunto. Ontem à tarde, durante a Sessão, fizemos um Requerimento de uma CPI para averiguar as denúncias feitas ontem e divulgadas pela imprensa, que envolvem o Presidente da Câmara Municipal. Teve, ao final, esta iniciativa, o Requerimento, 22 adesões, 22 Vereadores subscreveram o Requerimento. Não há necessidade que este Requerimento seja colocado para o Plenário, para votação, que a Presidência assuma de pronto o Requerimento e o encaminhe, imediatamente, às providências para que essa CPI seja instalada. Essa é a pergunta número um. E a segunda é o seguinte: tenho tentado consultar, desde ontem, as lideranças das Bancadas para que se tente preservar, num procedimento comum, num procedimento acordado, a imagem da Câmara Municipal diante desses fatos. Ou seja, nós estamos convencidos de que não podemos confundir todas as posições que os Vereadores vêm assumindo individualmente neste episódio com o Poder Legislativo Municipal legalmente, constitucionalmente constituído. E sei que há posições diferentes. Eu encaminho à Mesa apenas até para sentir a posição do Plenário, se não seria de nós realizarmos ainda hoje, pela tarde, uma reunião da Mesa com as Lideranças para se tentar unificar um procedimento em relação a isso que está ocorrendo. A Bancada do PT está absolutamente preocupada com o desenvolvimento desses episódios e nós estamos aguardando e insistindo em uma saída de comum acordo. O que nós queríamos adiantar é que já temos posição assumida, tirada de uma reunião hoje pela manhã em relação a alguns temas polêmicos, apenas para adiantar um: se pede, ou não, o afastamento, o Presidente da Câmara Municipal, nesse período; se pede,ou não, o afastamento, o Ver. Gert Schinke da Vice-Presidência da COSMAM. Portanto, é um apelo que faço à Mesa para que consultando as Lideranças talvez a gente faça uma reunião, hoje à tarde, para equacionar essas dúvidas. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa responde: quanto à segunda parte da sua exposição, que a Mesa nunca se opôs a nenhuma reunião com as Lideranças, pode também qualquer reunião partir das Lideranças sem nenhum problema. A primeira parte da exposição a Mesa responderá no momento oportuno.

 

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no dia de ontem, este Vereador recebeu diversas denúncias de comerciários do Shopping Iguatemi e do Shopping Praia de Belas que estão sendo coagidos pelos proprietários das lojas para assinarem documentos, obrigando a trabalharem aos domingos. Eu disse a esses companheiros, eu pelo menos falo por mim, do voto que eu dei consciente e disse a eles que não vai ser agora que eu vou correr da raia, porque sei da Lei que foi aprovada e sei das punições a que estão os proprietários de lojas sujeitos. Então, acho que a Casa também tem obrigação, nós temos obrigação de acompanhar o desenrolar desses acontecimentos para que não aconteça conforme as denúncias que estamos recebendo e que estão acontecendo na Cidade de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa determina a seguinte providência: que sejam juntados os apanhados taquigráficos da manifestação do Ver. Ervino Besson e se passe também à Comissão de Justiça e Redação.

 

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós fomos colhidos com enorme perplexidade com essa Questão de Ordem do Ver. João Motta, inclusive emitindo juízo de valor já sobre afastamentos. O Requerimento recém adentrou à Mesa Diretora e para demonstrar nenhum sintoma de que a Bancada do PDT não está atenta ao que está acontecendo eu quero propor uma reunião da Mesa com as Lideranças ou com as Comissões Conjuntas para encaminharmos esse assunto que é da mais alta importância. Agora, me recuso a esse tipo de colocação exorbitante, estapafúrdia, no sentido de já falar em afastamento. E quero dizer mais, fui surpeendido, Srs. Vereadores e quero protestar pelo Requerimento apresentado ontem por vinte e dois Vereadores, cuja iniciativa foi das Lideranças, aliás, a iniciativa foi do Ver. Dilamar Machado, da tribuna e, depois, um Vereador do PT, que não sei qual é, numerou, o que eu achei de extrema deselegância, - era para ser conjunto das Lideranças – numerou de um até vinte e dois, colocando a liderança do PDT, que é majoritária nesta Casa, e quem pediu a CPI pelo próprio Presidente, colocou no n° 4 e, n° 1, a liderança do PT, num mau-caratismo descarado, ou seja, tentando atrair para a Bancada do PT a iniciativa da CPI. Eu acho que temos que ter mais respeito aqui dentro. Proponho uma reunião da Mesa com as Lideranças, com as Comissões para tratarmos desse assunto, e a Bancada do PDT está mais do que interessada neste assunto, de modo que não venha o PT aqui querer dar lição de moral para ninguém.

 

O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, a Mesa, no caso este Vereador está presidindo a Sessão e informa que o Presidente está na Casa e fica extremamente deselegante de minha parte convocar uma reunião, agora as Lideranças poderão se reunir e tomar qualquer decisão que a Mesa acatará as decisões das Lideranças.

 

O SR. EDI MORELLI : Sr. Presidente ouvi Questões de Ordem aqui que foram discursos por isso vou fazer o meu.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, nós não vamos admitir, faça a sua Questão de Ordem.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, eu estou sendo procurado desde ontem por funcionários de empresas com a mesma tranqüilidade, porque bafo na nuca tenho cansado de dizer que não modifica o meu voto. Com a mesma tranqüilidade com que votei pela facultação da abertura do comércio aos domingos, ocupo a palavra agora para dizer que ontem, desde ontem, estou recebendo denúncias do JH Santos, Paulistana Modas, Paquetá. E vou comprovar hoje. Os funcionários estão sendo coagidos a trabalhar domingos. Uma funcionária das Lojas Renner foi despedida porque se negou a trabalhar domingo.

Nessa questão de fazer reunião de empresários com sindicato, acho que vai rolar muita coisa. Ou fazemos com que, juntamente com o Sindicato, os empregadores cumpram a lei, porque quando o Prefeito não cumpre a lei, o governador do Estado não cumpre a lei, o Presidente da República não cumpre a lei, os empresários são os primeiros a cobrar. Por isso, nós temos que obrigá-los a cumprir a lei que votamos nesta Casa. Portanto, convoco os Vereadores desta Casa para que nos unamos ao sindicato para obrigar os empregadores a cumprir a lei votada nesta Casa, lei que está sendo descumprida num desrespeito flagrante aos Vereadores de Porto Alegre. (Tumulto no Plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.

 

(Suspende-se a Sessão às 14h52min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato – às 14h54min): Nós pedimos a gentileza para que todos os Vereadores ocupem as suas tribunas, e a Mesa responde à primeira Questão de Ordem levantada pelo Ver. João Motta, informando que o pedido de instalação da CPI já foi deferido.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Só para registrar, com a mesma tranqüilidade com que fiz a Questão de Ordem anterior, Ver. Presidente, a Bancada do PT não quer fazer desfile de beleza com nenhuma Bancada, não é isso. Nosso critério está sendo claro, é de tranqüilidade e de serenidade ao avaliar tudo, portanto, se satisfaz ao Ver. Nereu D’Ávila alterar a numeração e colocar a Bancada do PT em último lugar, para nós não tem problema, para nós o compromisso é com a realização da CPI, é só isso, não tem problema nenhum.

 

O SR. PRESIDENTE: Feito o registro.

 

O SR. LUIZ MACHADO : A minha Questão de Ordem, Sr. Presidente, é de apoio total a iniciativa do Ver. Elói Guimarães, de chamar aqui na Casa para um debate futuro os comerciários e também o Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre, os patrões, para que possamos debater o porquê e trazer aqueles que levaram prejuízo nessa questão. Agora eu quero dizer que há quatro meses e pouco da eleição, infelizmente, tem anjinho no meio de nós, e nós temos que saber quem são.

 

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, me parece pelo que já entendi que já estaria decidido a respeito, encaminhando essa questão dos comerciários para a Comissão de Justiça, quando na verdade isso aí não entendi assim resolver. Até porque se há uma Comissão que deve tratar dessa matéria prioritariamente, no meu entendimento acompanhando o Ver. Adroaldo, é a Comissão de Economia, que é aquela que trata dessa matéria. Mas eu acho que, por linha de conseqüência, da colocação do Ver. Ervino, nós devemos colocar em termos talvez de uma comissão especial, para que no final da soma a Comissão de Constituição não seja prioritária em toda matéria, tornando-se uma comissão superior às demais, secundarizando as demais. Não, o assunto diz mais respeito à economia.

 

O SR. PRESIDENTE: Há um Requerimento do Ver. Cyro Martini para que seja ouvida a Comissão de Economia e Defesa ao Consumidor.

É isto Vereador?

 

O SR. CYRO MARTINI: Podemos colocar nesses termos.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, o que estou pedindo aqui é a execução da Lei, do parágrafo 1°, do artigo 1°, que diz que “a aplicação do disposto no caput deste artigo fica condicionada a acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Não estou dando uma de anjinho, quero deixar bem claro.

 

O SR. PRESIDENTE: Não é Questão de Ordem, Vereador.

 

O SR. EDI MORELLI: É sim, senhor. Estou pedindo apenas o cumprimento da Lei de parte do empregador, que não está cumprindo a Lei e que, em face das denúncias, eu fui verificar hoje pela manhã e realmente funcionários da J. H. Santos, da Paulistana Modas, e da Paquetá estão sendo pressionados para assinar um documento no qual eles concordam em trabalhar aos domingos. E há uma outra listagem na qual eles não concordam em trabalhar aos domingos.

 

O SR. PRESIDENTE: Feitos os registros, Vereador, a Mesa recebe.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente o Ver. Edi Morelli reforçou aqui a denúncia feita pela Presidente dos Comerciários. Nesse sentido, nós vamos convocar uma reunião aqui, porque quero colocar a Comissão de Justiça à disposição, para que nós visitemos as lojas. Vamos visitar as lojas com a Presidente, com a Diretoria dos Sindicatos. Porque nós queremos resolver, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Então, nesse sentido, nós vamos convidar aqui o Sindicato e o Sindilojas, as pessoas ameaçadas, e nós vamos sair daqui com o Sindicato dos Comerciários para visitar as lojas.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu acho que já há precedentes na Casa e isso é do Regimento Interno, que quando é assunto que diga respeito a uma Comissão, rigorosamente não há necessidade de se constituir uma Comissão Especial. Mas também concordo que há Comissões, mais de uma, a que o assunto está ligado. Acho inclusive, e adendaria, já que vai-se fazer essas visitas que isso fosse feito em conjunto entre duas Comissões que têm ligação direta com o assunto. Uma que a questão do cumprimento da Lei é da Comissão de Justiça e Redação e, de outro lado, a própria economia, através de Comissão de Economia e de Defesa do Consumidor que também tem interesse no deslinde desse assunto. Até diria mais, toda Câmara de Vereadores tem interesse e poderia acompanhar, mas como isso é muito difícil eu sugiro que isso seja feito em conjunto com as duas Comissões citadas.

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento encaminhado pelo Ver. Décio Schauren, que requer Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 20 de maio de 1992. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Convocamos o Ver. Heriberto Back para substituir o Ver. Décio Schauren. Ao declará-lo empossado, comunicamos que S. Exª fica dispensado de prestar compromisso nesta oportunidade, passando a integrar a CEC.

A seguir nós suspendemos os trabalhos e convocamos os Srs. Líderes para convidarem os Srs. Diretores da Rádio Guaíba para adentrarem ao Plenário e darmos início ao Grande Expediente.

 

O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): O que me surpreende é a posição do Ver. Edi Morelli. Porque, em primeiro lugar a matéria é da competência da CEDECON. E em segundo lugar ele vir aqui denunciar e não convocar a Comissão para providenciar é que eu não entendo. A alçada é da CEDECON, Comissão da qual ele é Presidente. Por isso, pela omissão dele é que acaba nas mãos de uma outra Comissão que não é responsável.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h03min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado – às 15h06min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Ingressamos, neste momento, no período de Grande Expediente que, por Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, aprovado pela unanimidade dos Vereadores desta Casa, está destinado, nesta data, a homenagear o 35° aniversário da Rádio Guaíba de Porto Alegre. Anunciamos as ilustres presenças entre nós: do Jornalista Carlos Ribeiro, Diretor da Rádio Guaíba; Ilmo Sr. Diretor da Empresa Jornalística Caldas Júnior, Jornalista José Barrionuevo; do Diretor Comercial da mesma empresa, companheiro Jornalista Paulo Sérgio Pinto, a quem saudamos.

Gostaria, antes de conceder a palavra ao primeiro orador inscrito, de, em nome da Câmara Municipal, principalmente na condição de radialista, profissão da qual muito me orgulho e da qual vivi durante longa fase da minha vida, dizer que fico imensamente feliz. Eu lembrava, ainda há pouco, do Dr. Ribeiro, há 35 anos atrás, depois de algum período de música experimental, entrava no ar, para orgulho dos rio-grandenses, a Rádio Guaíba, e, de lá para hoje, se projetou como um dos grandes veículos de comunicação deste País, inclusive com fases históricas na sua participação a partir do pioneirismo de transmissão da Copa Mundial de Futebol. Eu gostaria de dizer que entre as minhas frustrações como profissional de rádio, a exemplo de outros colegas aqui presentes, o Luiz Braz que é radialista, Lauro Hagemann, Edi Morelli, eu diria e confesso que não é um pedido de emprego, até no momento não estou trabalhando em rádio, mas uma das frustrações que tenho é ter sido locutor, apresentador da Rádio Gaúcha, Farroupilha, Difusora, Princesa, Capital, Ítaí e nunca trabalhei na Rádio Guaíba, mas, de qualquer forma, sou um amigo da Rádio Guaíba e deixo em nome da Mesa Diretora a nossa saudação e a nossa homenagem ao excelente trabalho jornalístico que a Rádio Guaíba faz, atualmente, no Rio Grande do Sul.

Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila, Líder do PDT, que saudará a Rádio Guaíba e seus diretores, em nome do PDT.

 

O SR. NEREU D’ÁVILA: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dilamar Machado; Ilmo. Sr. Diretor da Rádio Guaíba, Carlos Ribeiro; Ilmo. Sr. Diretor-Editor da Empresa Jornalística Caldas Júnior, José Barrionuevo; Ilmo. Sr. Diretor Comercial da Empresa Jornalística Caldas Júnior, Paulo Sérgio Pinto. Srs. Vereadores, srs. assistentes, comemoramos, neste momento, os 35 anos da Rádio Guaíba de Porto Alegre. Lembro-me de como passaram rápido esses 10 anos, dos 25 anos, ¼ de século desta Rádio; despiciendo seria enumerar a imensa gama de serviços prestados por essa genuína Rádio Gaúcha, rádio que é gaúcha, porque incrustou-se no espírito e na tradição deste pago, mas eu ousaria dizer que num dos lances mais fortes, mais característicos da história do Rio Grande, a Rádio Guaíba enraizou-se, confundiu-se com esse episódio histórico, que não se pode, ou pelo menos, nós, trabalhistas, nós que representamos uma parcela muito forte do povo gaúcho, agora, inclusive, no governo do Estado, não podemos dissociar, quando falamos em Rádio Guaíba, dos seus canais e do seu valoroso microfone, naquela época ainda sem a força dos seus 100 kw de hoje, mas, sem dúvida, mesmo não possuindo a potência de hoje, ela espraiou-se, confundiu-se nos céus do Brasil com a voz do Eng° Leonel Brizola nos idos da Legalidade de 61. A História não pode mais desfazer-se do episódio da Legalidade. O Rio Grande ufana-se dele, porque procrastinou em 61 o que lamentavelmente, sob a nossa visão, reafirmamos isso, consolidou-se em 64, e durante um quarto de século, 25 anos, trouxe o que trouxe, mas esse não é o tema. O tema é os 35 anos da Rádio Guaíba que hoje comemoramos. Devemos comemorar sempre essas efemérides, porque são esses veículos de comunicação que ampliam a nossa voz, por exemplo, são esses veículos de comunicação que fazem verdadeiras prestações de contas do nosso trabalho, por exemplo, nos Parlamentos, aqui, na Assembléia, no Congresso e nos diversos setores da atividade desta terra. O Rio Grande, hoje, orgulha-se das suas rádios, entre as quais pontifica, sem dúvida, essa que leva o nome desse estuário maravilhoso e que confunde-se com a própria natureza desta Cidade, o Rio Guaíba. Hoje, nós, da classe política, estamos sendo até injustiçados, porque achamos que não somos o bode expiatório de todos os problemas da Nação. Assumimos os nossos erros, sim, mas não somos o bode expiatório da infelicidade que graça na Nação. E justiça seja feita, nós temos que fazê-la aqui em nome da nossa dignidade que a imprensa gaúcha, inclusive essa querida Rádio Guaíba, que hoje tem 35 anos de existência muito bem vividos, que ela é uma daquelas que franqueia a qualquer hora a qualquer dia o seu potente poder de fogo para que lá os mais diversos pensamentos, as mais diversas idéias possam ser projetadas nos ares de todo o Rio Grande.

Então, nesses 35 anos, nós nos confundimos em homenagens, porque temos a certeza de que todos os 33 Vereadores e os funcionários inclusive gostariam de usar a tribuna para dizer que os 35 anos da Rádio Guaíba são, para nós, muitos gratos, porque queremos continuar vivendo com o seu som, com os seus programas, com as suas opiniões, com que podemos não concordar eventualmente, mas a democracia é assim, a democracia é multifacetada, tem o seu contraponto, entre uma e outra opinião forma-se a opinião pública.

Quero dizer que um Vereador do PDT pediu-me e eu faço com muito contentamento, porque falo justamente não só em meu nome pessoal, mas em nome da Bancada do PDT, os 14 Vereadores que compõem o Partido Democrático Trabalhista nesta Casa, o Ver. Isaac Ainhorn pediu-me que anunciasse que ele, agora, entrou com um Projeto de Lei para dar o título de Cidadão Emérito para Milton Ferreti Jung, que entrou na Rádio Guaíba quando ela tinha apenas um ano. Portanto, há 34 anos ele faz o correspondente Renner com sua voz característica, que, da mesma maneira que foi no passado o Repórter Esso, é algo que todos, num determinado horário, sintonizam para ouvir o Correspondente Renner na voz de Milton Ferreti Jung. E eu diria, sem que me fosse pedido, porque acho que é do mesmo quilate da homenagem, o Ver. Artur Zanella, nós acompanhamos no espelho anteontem, também está dando o título de cidadão a este não menos ilustre jornalista que hoje ocupa uma página diária, que é absolutamente, afanosamente, procurada nas primeiras horas da manhã por todos os gaúchos para ver quais são as últimas notícias pertinentes à política, por sinal muito mas muito bem informado, inclusive nos bastidores da política, que é o nosso querido amigo José Barrionuevo.

Com esses componentes todos quero concluir dizendo que a Rádio Guaíba mudou de mãos, mas não mudou de conduta, mudou, talvez, até de orientação, do ponto de vista administrativo, mas não mudou de orientação sob o ponto de vista da liberdade de pensamento, de manifestações por aquele famoso microfone. De modo que graças a Deus, e aí não vai nenhum gauchismo, nenhum regionalismo exacerbado, não vai não, mas vai o nosso orgulho normal, o nosso orgulho que não devemos nos despossuir dele não, porque ele faz parte do altaneiro perfil do povo gaúcho. Nós diríamos que mudaram as circunstâncias históricas, mudou inclusive o grupo que no passado detinha a circunstância da propriedade da Rádio Guaíba, mudou sim, mas não mudou porque não saiu das mãos de gaúchos a sua orientação e essa é uma característica personalíssima que desejamos que assim continue. Porque não é que sejamos mais brasileiros ou menos brasileiros do que ninguém, a partir de Santa Catarina, absolutamente não se trata disso, mas se trata de uma Rádio com este perfil histórico, com esta potencialidade da Rádio Guaíba, seria muito desagradável, quem sabe até desfiguraria a sua personalidade, se não continuasse em mãos de irmãos nossos, nascidos neste pago. Por isso, creio que nesses 35 anos a Câmara Municipal, pelos seus diversos manifestantes que aqui vão-se pronunciar a partir da Bancada do PDT, significa que a Câmara, mais uma vez, não quis que passasse em brancas nuvens tão grata efeméride. E 35 anos, efetivamente, já é uma maioridade, em se tratando da pessoa humana, já há muito tempo tem maturidade e em se tratando da Rádio Guaíba, somos testemunha ocular da maturidade e dela nos ufanamos; certamente, menos os representantes da Rádio Guaíba que hoje nos honram com suas presenças nesta tarde, mas muito mais em nome dos ouvintes, e eles hão de compreender a minha projeção, nós todos estamos de parabéns. Porque entendemos que não somente nós, que vivemos menos em função das nossas idiossincrasias pessoais que todos temos, mas muito mais em função do bem público, porque somos homens públicos. Assim também as rádios que têm a concessão para o seu trabalho e que trabalham em função do bem público, porque elas não trabalham em função de si próprias, mas em função de produzir pela sua comunidade.

Nesse teor e nesse compasso, digo, sem medo de errar, que a Rádio Guaíba está dentro desse perfil. A ela, pelos seus 35 anos bem vividos, a nossa homenagem e que ela continue a prestar os relevantes serviços ao povo gaúcho que até agora tem prestado. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Presidência quer saudar a presença entre nós, mais uma vez, dos integrantes do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e comunicar o recebimento da correspondência e a breve resposta a respeito da adoção de uma das alternativas propostas.

O Ver. Antonio Hohlfeldt, autor da proposição aprovada pela Casa, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, está com a palavra, e falará também em nome do PMDB.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exmo. Sr. Presidente em exercício dos trabalhos, Ver. Airto Ferronato, 1° Vice-Presidente da Casa; meu prezado Jornalista Carlos Ribeiro, Diretor da Rádio Guaíba; meu prezado companheiro Jornalista José Barrionuevo, Diretor-Editor da Empresa Jornalística Caldas Júnior; meu prezado Jornalista Paulo Sergio Pinto, Diretor-Comercial da Empresa Jornalística Caldas Júnior; Srs. Vereadores, companheiros comerciários, minhas senhoras, meus senhores. Sinto-me extremamente satisfeito em poder falar hoje aqui em nome dos meus companheiros de Bancada, Ver. João Verle, Ver. Clovis Ilgenfritz, Ver. José Valdir, Ver. Giovani Gregol, os que estão aqui, e muito especialmente o Ver. Airto Ferronato que me designou também como representante do PMDB nesta intervenção. Eu havia aguardado a passagem da data formal, Dr. Carlos Ribeiro, do dia 30 de abril, porque até pela minha ligação profissional como jornalista, primeiro ao longo dos 17 anos com o Correio do Povo, depois com a rádio e muito especialmente com a televisão, não queria que fosse eu a fazer a proposição por motivos óbvios, como não ocorreu por vários motivos, eu diria por desaviso de todos nós, fundamentalmente, a proposta da homenagem, e como são 35 anos da nossa Rádio Guaíba, eu entendi que esta Casa não podia ficar ausente, eu não diria nem necessariamente uma homenagem, mas sim de um registro que é este que nós fazemos hoje nesta Sessão que a própria emissora transmite aos seus ouvintes. Acertado com o Presidente da Casa, aprovado por unanimidade do Plenário da Casa, nós inclusive marcamos esta data de comum acordo com a direção da emissora, com o Presidente da Casa, inclusive, para viabilizar a transmissão nesse momento da nossa Sessão. E acho que isso é importante, porque certamente todos nós, se não como Vereadores, como cidadãos do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, nós temos um vínculo obrigatório como ouvintes, como participantes diretos daquilo que é, daquilo que faz a Rádio Guaíba, o Ver. Nereu D’Ávila lembrava, 35 anos é a maturidade do cidadão bem antes de ter a maturidade a Rádio Guaíba, eu diria que a Rádio Guaíba mostrou maturidade no primeiro ano de vida, porque se nós relembrarmos que em 30 de abril de 1957, ela abria os seus trabalhos de maneira oficial e já definia uma linha quando já decidia abrir os seus trabalhos, transmitindo do Teatro São Pedro um recital de piano. Ela escolhia o lugar apropriado, ela escolhia o programa apropriado, ela definia uma linha. Seria a característica da Rádio Guaíba daí para frente, sobretudo aquilo que foi a proposta daquele que é o pioneiro do rádio e que não é o pioneiro do rádio no Brasil apenas, mas que é, formalmente, o pioneiro do rádio no mundo, se este País e seus governantes tivessem o mínimo de respeito pelos habitantes desta terra, que é o Padre Roberto Landell de Moura. Eu gostaria de lembrar que foi em 1892 que esse cidadão de Porto Alegre conseguiu, no interior de São Paulo, em Mogi das Cruzes, fazer a primeira transmissão/recepção da palavra humana, utilizando, inclusive, uma válvula de três eletrodos.

Eu queria lembrar que em 1894, o feito foi repetido em São Paulo. Em 1900, o Padre Roberto Landell de Moura patenteava o sistema no Brasil. Em 1904, ele era patenteado nos Estados Unidos; só que Landell de Moura jamais recebeu qualquer apoio do governo brasileiro. E acabou que em 2 de fevereiro de 1920, de maneira oficial, formal, a partir da cidade de Pittsburgh, Estados Unidos, a empresa Westinghouse fazia a primeira transmissão formal. E o Brasil, logo depois, em 7 de setembro de 1922, fazia sua primeira transmissão oficial de rádio ao documentar a exposição do centenário da independência do País, a partir do Rio de Janeiro. Pois a história das nossas rádios começa assim, com um cidadão de Porto Alegre, embora depois se distancie tanto desta Cidade. Essa história teve, na fundação da Rádio Guaíba, em 1957, um episódio importante e que teve exatamente a maioridade no ano seguinte, que acho que todos aqui vamos lembrar, inclusive os nossos visitantes. Quem não lembra do Mendes Ribeiro chorando na transmissão do último jogo Brasil x Suécia, em 1958, na Copa do Mundo? Eu era um guri, no pátio da minha casa, na Vila IAPI, e acho que ficou na cabeça, nos ouvidos de todos nós, a frase fantástica daqueles 5 x 2, se não me engano – me corrija Paulo Sérgio Pinto – quando Mendes dizia: “Deus não joga, mas fiscaliza”. Isso ficou a marca da Rádio Guaíba para todos nós, ficou no futebol e ficou na transmissão dos fatos desta Cidade e deste País. O Mendes, depois, trocou de emissora, como tantos de nós trocamos de emissora e de jornal, lembrava aqui o Ver. Dilamar Machado na abertura dos trabalhos, somos profissionais, trocamos de time, continuamos fazendo a nossa profissão, mas acho que essa característica ficou. É bom que se lembre, inclusive a história, e eu consultava o Ver. Lauro Hagemann, a nossa história do rádio no Rio Grande do Sul. Se a Rádio Gaúcha é a pioneira das rádios em Porto Alegre, ela que é de 1927, a Rádio Clube Pelotas, na época, hoje Rádio Pelotense, é de 1926, um ano antes; depois temos a Rádio Difusora, de 34, a Farroupilha, de 35; a Itaí, de 52; a Clube Metrópole, de 1955, e foi onde comecei a fazer rádio na minha vida, estudante da FAMECOS da Puc; a Rádio Guaíba, de 57, é a sexta grande emissora da cidade de Porto Alegre. Uma grande diferença, a Rádio Guaíba talvez tenha sido – não quero afirmar categoricamente porque não sou um conhecedor tão preciso da história do rádio neste País, mas me arriscaria a dizer que a Rádio Guaíba tenha sido a primeira emissora a fazer aquilo que hoje, em linguagem técnica, chamamos a escolha da segmentação. Ela escolheu um público e ela escolheu uma característica: ela não usava jingle. Hoje temos dezenas de emissoras no nosso país que escolhem diferentes características, diferentes maneiras de se diferenciarem, diferentes faixas de público. Mas que eu me lembre, que eu conheça, a Guaíba foi a primeira a ousar fazer uma opção, de uma certa maneira dizer: queremos esta camada da população, o que não eliminava as outras, mas dava uma preferência a uma determinada camada. E tem sido, sem dúvida nenhuma, de uma coerência, de uma fidelidade absoluta.

A Rádio Guaíba viveu momentos importantes da nossa história. Quem não lembra o episódio da Legalidade! Independente dos detalhes, a Rádio Guaíba integrou-se nessa história. Quem não lembra aquilo que foi uma comoção nesta Cidade, quando da falência da então Empresa Jornalística Caldas Jr., que praticamente conjugou-se com todo o movimento grevista e onde um grupo de funcionários decidiu resistir e segurar a idéia da Rádio Guaíba, custasse o que custasse, num momento de transição?! Eu queria, aqui, até por justiça, relembrar, dentre outros tantos que estão aqui nesta Mesa, como o Barrionuevo, o Paulo Sérgio Pinto, relembrar, por exemplo, o Lasier Martins que depois, também, trocou de Rádio, mas que foi um dos resistentes naquele período e foi fundamental a sua atuação até pela experiência jurídica que ele trazia. Todos nós nos reuníamos e era a população inteira telefonando para a Emissora e dando força: a Guaíba não podia desaparecer. Depois trocou-se a empresa, trocou-se a razão social, trocaram-se os proprietários do ponto de vista formal. Mas acho que o fundamental não, se trocou não, aquilo que era a alma da Rádio Guaíba. Funcionários e público rádio-ouvinte. Essa tem sido a alma da Rádio Guaíba, essa tem sido a característica da Rádio Guaíba. E é nesse sentido Dr. Carlos, me permita, que ao mesmo tempo em que eu homenageio a quem hoje dirige a Emissora, no meu nome pessoal, dos meus companheiros de Partido, companheiro Ferronato do PMDB, nesse momento na Presidência dos trabalhos, quero também muito especialmente homenagear os meus companheiros Jornalistas e Radialistas que fazem a Rádio Guaíba, e sem os quais, evidentemente, ela não existiria.

Quem não houve, quem não se preocupa com o que o Barrionuevo diz na hora do almoço, se vai falar mal, se vai falar bem, qual é a perspectiva que ele assume. Quem não fica curioso para saber quem o Vianei vai entrevistar, e qual é a pauta do programa do Vianei logo depois. Quem não fica curioso para saber o que os guerrilheiros da notícia, dos quais vários representantes temos nesta Câmara, como o Ver. João Dib, Ver. Vieira da Cunha, Ver. Clovis Ilgenfritz, Ver. Omar Ferri, que integraram ou integram a equipe, independente de posições, independente de opiniões e nós ficamos furibundos, discutimos, brigamos. E depois a Guaíba começou a inovar na sua programação, por exemplo, incluindo talvez com coragem e com seriedade o tema de Medicina, nos sábados, e repetindo o programa logo mais à noite. A discussão em termos de informativos de determinados segmentos, como na área de transportes. Dentro de um rádio moderno de hoje a venda de determinados espaços para produções específicas, que atingem públicos específicos, isso não significa que nós estamos concordando com todos os programas ou com todas as opiniões, felizmente, ao contrário, é provável que cada um de nós tenha concordâncias e discordâncias, mas se abre um leque de opiniões. E assim se faz o rádio da Rádio Guaíba.

Eu dizia alguns momentos antes da Sessão ao Dr. Carlos, é pelo fato de viajar muito ao interior, e viajar normalmente de carro com o rádio de ligado, me irritava quando chegava na Estrada da Produção, na divisória entre a Estrada que vai a Passo Fundo e a que chega a Carazinho, a Rádio Guaíba sumia, porque a Rádio Passo Fundo entrava em cima. Depois dos 100 kw é o contrário, a Rádio Guaíba já está fraquinha, mas ainda se ouve a Guaíba.

Em Frederico Westphalen, onde tenho dado cursos na Fundação Universitária recém aprovada pelo MEC, há uma enorme diferença, não se pegava a Rádio Guaíba, hoje ela de noite entra rachando, e de dia ouve-se muito bem, inclusive com radinho pequeno, sem nenhum problema.

E este desafio de fazer com que a boa informação, que pega os dois lados, a informação que se preocupa com a conseqüência do que se informa, esta tem sido a característica da Rádio Guaíba.

E por isso, além do que já foi levantado aqui pelo Ver. Nereu D’Ávila e que será enfocado pelos demais Vereadores, é o motivo, Dr. Carlos Ribeiro, prezado Paulo Sérgio, prezado companheiro José Barrionuevo, é o motivo fundamental deste registro, deste momento nesta Casa. É um momento muito simples e muito humilde, mas é o momento a que me parece que nenhum de nós poderia se furtar, até porque cada um de nós, os 33 Vereadores titulares, todos aqueles suplentes que, permanentemente, passam nesta Casa e assumem as suas funções, dependemos das emissoras de rádio, dos jornais, das emissoras de televisão. Mas, sobretudo dependemos, e nos interessa depender, daquelas que bem informam, sem preconceito, sem manipulação da informação.

A nossa torcida e o nosso voto, Dr. Carlos Ribeiro, é para que além do fato de podermos festejar outros aniversários desta emissora, possamos também repetir aqui dentro de prazos diferenciados o mesmo que estamos dizendo hoje, que a Rádio Guaíba continue fiel a si mesma. E isso significa, respeitando seu ouvinte.

É isso que terei imenso prazer em ouvir, no futuro, dito aqui por algum outro Vereador que estiver me substituindo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. João Dib, pelo PDS.

 

O SR. JOÃO DIB: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal; meu caro amigo Carlos Ribeiro, Diretor da Rádio Guaíba; José Barrionuevo, Diretor-Editor do Correio do Povo; meu caro amigo Paulo Sérgio Pinto; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras.

Eu sou guaibeiro desde o primeiro minuto. Ouvi desde a sua primeira transmissão e os rádios que tenho na minha casa estão ligados na Rádio Guaíba.

Há vinte anos atrás, exatamente há 20 anos, eu também promovi uma Sessão Solene em homenagem à Rádio Guaíba e eu pensei ler mais trechos, mas não vou cansá-los. Vou ler apenas dois trechos do que eu dizia: (Lê.) “Os homens plantaram estrelas no céu. A tecnologia lançou no espaço sideral os satélites que dão flexibilidade às comunicações, na magia extraordinária da melhor convivência dos homens na Terra. Hoje, o Mundo não tem distâncias no setor da comunicação social. No jardim estelar do Universo, as estrelas artificiais aproximam os homens, reforçam amizades entre as Nações, reafirmam princípios de solidariedade e dirigem o mundo para a paz, infelizmente ainda não alcançada. Contudo, em abril de 1957, nascia na inteligência e da visão larga dos forjadores da Cia. Jornalística Caldas Junior, a Rádio Guaíba, sem medo de errar, foi ela a desbravadora, a pioneira no quadro que hoje deslumbra e envaidece. A Rádio menina-moça, com seus quinze anos de notável atividade, vislumbrou o caminho que hoje se cruza e plantou as sementes do que hoje colhe.”

Na realidade, as entidades são diferentes das pessoas e na medida em que o tempo passa a pessoa envelhece, tem experiência, mas as entidades crescem no tempo, crescem em vigor e energia, como aconteceu com a Rádio Guaíba. Agora com os seus 100 quilowatts, mas elas só crescem, têm mais força porque são bem dirigidas, senão elas também desaparecem. Elas só crescem, elas só têm mais força porque têm um belo quadro de servidores e a Guaíba tem por que se orgulhar do quadro de servidores que tem. Alguns com todo o tempo que ela existe, servindo aquela Rádio, dando o melhor de si, para que a cada dia que passa ela seja mais forte, ela seja mais respeitada, mais acatada e a Guaíba tem conseguido isso todos os dias.

Os seus programas são instrutivos, informam, são confiáveis e, às vezes, promovem furos nacionais, como recentemente a entrevista de Amir Domingues com o ex-Presidente João Figueiredo. Mas também na parte esportiva o Paulo, aqui, freqüentemente eu ouço a alegria daqueles jornalistas de estarem na frente dos demais. Mas exatamente porque eles amam a Rádio onde trabalham, eles têm competência e por essa competência a Guaíba há de crescer mais. E é isso exatamente o que nós desejamos dizer neste dia, que a Guaíba tenha sucesso, que a Guaíba continue servindo à coletividade como vem fazendo até agora, para que nós sempre possamos aplaudi-la. E eu tenho absoluta certeza de que isso vai continuar ocorrendo pela equipe que a dirige e pelos funcionários que a cercam. A todos vocês o nosso cumprimento do PDS, os cumprimentos da Câmara Municipal e sucesso. Muito obrigado. Palmas.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, que fala em nome da sua Bancada, o PTB.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal em exercício, Ver. Airto Ferronato; Ilmo. Sr. Diretor da Rádio Guaíba, Jornalista Carlos Ribeiro; Ilmo. Sr. Diretor-Editor da Empresa Jornalística Caldas Júnior, Jornalista José Barrionuevo; Ilmo. Sr. Diretor Comercial da Empresa Jornalística Caldas Júnior, Jornalista Paulo Sérgio Pinto. Para mim é um prazer muito grande, como jornalista e como radialista que sou, poder saudar um veículo de comunicação tão importante como é a Rádio Guaíba. Eu só não vou repetir as palavras do Dilamar, de frustação com relação à não-atuação na Rádio Guaíba, porque praticamente em 30 anos de rádio que eu faço eu sempre fiz um rádio dedicado às camadas populares, chamadas, pelo menos estratificadas como B, C, D. E muito antes de chegar aqui no Rio Grande do Sul eu já ouvia as pessoas enaltecerem a Rádio Guaíba por causa da sua linha de programação, da sua conduta, por causa dos seus apresentadores, dos jornalistas, da equipe toda que fazia aquele rádio e que era considerado Rádio Classe A. E eu, realmente, na minha condição de jornalista e de apresentador de um rádio sempre classe C e classe D, não poderia jamais almejar pertencer às linhas da Rádio Guaíba. Mas sou um grande admirador do rádio que é feito dentro da Guaíba. Eu até digo o seguinte. Qualquer emissora de rádio do Rio Grande do Sul, se trocasse a sua programação, não causaria tanto impacto como se houvesse uma troca de programação da Guaíba. Porque desde que conheço a Rádio Guaíba – e estou no Rio Grande do Sul há 17 anos, há dez anos como Vereador e 17 anos trabalhando em rádio e em meios de comunicação, sempre vi que existia um só objetivo da Rádio Guaíba: prestar uma informação séria, não que eu não tenha tido divergências. Tive várias divergências, e daqui a um pouquinho eu faço questão de citar uma dessas divergências que tive, não com a Rádio Guaíba em si, mas com as pessoas que integram a Rádio Guaíba. É que como qualquer ser humano comete falhas, comete erros, porque a verdade é uma coisa muito difícil de ser perseguida, muito embora nem sempre ela seja praticada, mas ela deve sempre ser perseguida. Esse tipo de jornalismo investigatório que é feito pelos integrantes da Rádio Guaíba e que acredito que o Barrionuevo é um dos maiores experts que eu vi em trazer uma coisa nova, diferente daquele furo de reportagem que era dado antigamente no rádio. Era quando a gente tinha lá determinada fonte, que era nossa amiga, e através dessa fonte, que era nossa amiga, nós trazíamos, de repente, uma coisa que ninguém mais conhecia. Hoje em dia, esse jornalismo investigativo está muito vinculado com a verdade, em apurar todos os fatos. Acho que está sendo profundamente benéfico para as modificações que têm que ser realizadas na estrutura de nossa sociedade. Acredito que o tempo faz com que essas estruturas se modifiquem normalmente. Mas no momento em que essas estruturas da sociedade sentem que existe alguma pressão, sempre que existe alguém de olho naquilo que está acontecendo, acredito que essas mudanças elas são aceleradas, funcionam como uma espécie de catalizador. E eu acho que a Rádio Guaíba cumpre muito bem esse papel de pressionar as estruturas nas mudanças que são necessárias a fim de que nós possamos ter um país melhor.

Uma das divergências, Barrionuevo, aí é que eu me referi à busca da verdade que todos nós fazemos, foi com relação a uma informação que certa vez eu prestei a uma das empresas da Guaíba, e outro dia eu fui ver e estava completamente distorcido aquilo que nós tínhamos passado. Eu tinha passado uma informação com relação ao candidato do PTB à Prefeitura Municipal, Deputado Valdir Fraga. Eu tinha dito para os jornalistas que eu julgava o Valdir um excelente candidato, porque dentre todos os candidatos era o único que tinha uma zona de Porto Alegre onde ele era muito forte, que era a Zona Sul. Outro dia eu fui ver a notícia, que saiu assim: que o Valdir Fraga era um candidato forte da Zona Sul – declarações minhas, de acordo com o jornalista – mas que nas outras zonas da Cidade era difícil de se carregar. Então, olhando aquilo, eu tentei, imediatamente, entrar em contato com a editoria. Mas houve uma impossibilidade de corrigirmos a notícia, e nós deixamos que o tempo fosse encarregado de apagar isso, porque eu ainda continuo avisando, e o passar do tempo e a campanha demonstrarão o contrário, e apagarão isso que ficou escrito no jornal, e eu acredito que também tenha sido dito pelos apresentadores da Rádio Guaíba, mas, na verdade, não confirmava aquilo que prestávamos como informações jornalísticas. Mas eu até fui buscar uma frase a respeito da verdade, que eu acho que condiz bem com o que procuramos expressar aqui na Tribuna: existe a minha verdade, existe a verdade do outro, e existe a verdade. Mas o Juan Luiz Vives disse uma frase que eu acho que define muito bem o trabalho de todos os dias de nós, jornalistas, que estamos buscando a verdade: “Se queres crer sempre na verdade, não creias senão no que tem aparência de verdade, porque a verdade é muito difícil de ser conseguida”. Mas a Rádio Guaíba, eu acho que na sua maioria, não na totalidade, se não seria trabalho de uma divindade, muito embora seja divindade dentro do rádio, mas assim mesmo, como divindade do rádio, não consegue ter 100% de acertos, mas com os seus 99% de acertos acredito que nesses 35 anos merecem não só o aplauso desta Casa, mas de toda a população do Rio Grande do Sul, e - por que não dizer?- do Brasil, pois a Rádio Guaíba é homenageada e aplaudida por todos os brasileiros que apreciam o tipo de jornalismo, a seriedade com que é feito o trabalho há 35 anos. A nossa homenagem, os nossos aplausos do PTB. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Gert Schinke, pelo PV.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, prezados dirigentes da Rádio Guaíba, entre os quais vários amigos que já me entrevistaram, em várias oportunidades, companheiros Vereadores presentes, esta homenagem mais do que justa pelos 35 anos de trabalhos prestados pela Rádio Guaíba, acho que também é uma homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu não vou mentir para vocês e dizer que ouço a Rádio Guaíba o momento todo. Não, vou dizer, exatamente, que em geral o meu ideal está colocado na Rádio Guaíba, porque sou um consumidor de programa de cultura, de jornalismo, de debate e também de reportagens, entre os quais me vêm na memória, desde a minha infância, o que se consagrou, durante mais de uma década, certamente, não sei com certeza, o Repórter Esso, que eu escutava e depois veio a se transformar no Repórter Renner. Estou certo? Não é? O Repórter Esso era da outra rádio? O Sr. Omar Ferri: Não, era da Rádio Farroupilha. A memória que tenho era o Ver. Lauro Hagemann falando nesse programa de jornalismo. E, como eu disse a vocês, o que ficou para mim, desde os tempos da infância, foram esses programas do meio-dia, de jornalismo, quando o meu pai sentado à mesa, ligava, automaticamente, a Rádio Guaíba, porque era a fonte que chegava lá no interior.

Eu acho que ao mesmo tempo, enquanto aqui a Câmara de Vereadores presta homenagens aos meios de comunicação, é importante ressaltar que isso não impede que volta e meia aqui haja pronunciamentos contra a imprensa e contra meios de comunicação que, conforme uns  e outros, não se expressam de forma correta. Sou da opinião de que os meios de comunicação têm uma responsabilidade enorme em procurar retratar a realidade, em procurar trazer à tona a verdade. Não concordo que se possa criticar a imprensa por ela, às vezes, fazer uma crítica, que não é muito bem o nosso ponto-de-vista. Se é por isso, posso sentir-me injustiçado por várias vezes em que apareci retratado por questões que coloquei à imprensa e que achei que não estavam corretas ou de acordo com a minha opinião. Nisso reside a maior responsabilidade da imprensa. Tenho a convicção de que a Rádio Guaíba tem a noção exata dessa responsabilidade e a retrata no seu trabalho. Retrata a imparcialidade, que deve haver, mas, ao mesmo tempo, a procura do bem-comum, a procura da verdade, doa ela a quem doer. Se for necessário denunciar atos lesivos à comunidade, atos de corrupção, ela deve trazer à tona, elas deve retratar a verdade, doa a quem doer. Nesse sentido, de minha parte e em nome do Partido Verde, quero prestar essa homenagem justa, porque acho correto o procedimento que a Rádio Guaíba retrata em seus programas jornalísticos, de debate e de reportagem.

Ficam aqui, portanto, os meus mais sinceros parabéns aos 35 anos de aniversário da Rádio Guaíba. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, pelo PPS.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Airto Ferronato, que preside os trabalhos neste momento; prezado Diretor da Rádio Guaíba, Dr. Carlos Ribeiro; prezados companheiros Jornalistas Paulo Sérgio Pinto e José Barrionuevo; Ver. Clovis Ilgenfritz, Vereadores, eu não podia deixar de assomar à tribuna nesta tarde quando se presta esta homenagem, porque, ao contrário do Ver. Luiz Braz e do Ver. Dilamar Machado, eu tive a sorte de ir trabalhar na Rádio Guaíba durante a minha longa carreira de radialista, que, para mim, foram anos inesquecíveis da minha atividade profissional porque a Guaíba, em 1969, quando lá ingressei, logo após ser cassado como Deputado Estadual, foi a emissora que me abrigou num momento muito difícil da minha vida pessoal, familiar, profissional. Repito, esses anos em que lá convivi foram de agradável memória, de inapagáveis momentos profissionais, pessoais, de convivência fraterna.

Esses 35 anos da Rádio Guaíba devem ser saudados com muita efusão, porque a Guaíba desde o seu aparecimento no cenário radiofônico se caracterizou como uma emissora diferente. Acompanho, profissionalmente, o rádio de Porto Alegre desde 1950, portanto há 42 anos me julgo no dever de apreciar a radiodifusão, que se pratica aqui com olhos de crítico, porque essa atividade foi a minha atividade profissional. Foi através do Rádio que eu ascendi à posição que hoje ocupo no cenário político de Porto Alegre. Então, devo à condição de radialista uma parcela muito ponderável do meu sucesso pessoal e também como idealizador, construtor, com outros companheiros, das organizações de classe dos radialistas e dos jornalistas, porque toda a minha vida foi dirigida neste sentido.

Mas da Guaíba eu quero ressaltar que ela se impôs como uma emissora de integração da sociedade rio-grandense, especialmente fora do Rio Grande do Sul. Ainda hoje recebi um telefonema de Chapecó, um velho companheiro, dizendo que, infelizmente, não está conseguindo ouvir a Rádio Guaíba lá, em Chapecó, porque uma estação local cobre as transmissões da Guaíba e ele se vê extremamente frustrado porque a relação dele com a sua terra natal, que é o Rio Grande, se dava através da Rádio Guaíba. E essas manifestações podem ser multiplicadas “n” vezes, porque são inúmeros os gaúchos que vivem nessa costa da floresta amazônica, até o norte do País, que sintonizam a Rádio Guaíba para se inteirar das coisas que acontecem aqui e a Rádio Guaíba, nesse sentido, tem prestado esse relevante serviço. As informações, a cobertura esportiva, a cobertura das eleições, todos os acontecimentos que se verificam entre nós são transmitidos com fidelidade e recebidos com satisfação pelos que vivem lá fora, é o elo de ligação. Por isso, a importância da Rádio Guaíba, como de outras emissoras de Porto Alegre que também fazem esse serviço, mas especialmente a Guaíba, pela credibilidade que ela adquiriu ao longo de seus 35 anos. E por um tipo de Rádio que outras emissoras não praticam, a Rádio Guaíba reflete, com mais nitidez e mais fidelidade, o caráter psicológico do gaúcho; no meu entendimento, é uma transmissão tranqüila, quase plácida, não se estendem arroubos de manifestação, a transmissão não tem aquele barulho que outras emissoras têm, outros ruídos de comunicação, para usar uma linguagem de comunicação. Então, é isso que faz da Rádio Guaíba essa emissora acreditada de toda a sociedade. Nós só esperamos, ao assinalar esses 35 anos, que essa trajetória continue. Temos certeza de que será assim, porque o corpo profissional da Rádio Guaíba sempre foi o seu apanágio, a ponto de se dizer, quando eu trabalhava lá, que a Rádio Guaíba não precisava de Diretor Artístico. E é verdade, porque cada um de seus profissionais sabia com exatidão o que deveria fazer. Os horários eram rigorosamente cumpridos, o conteúdo da transmissão se processava de maneira fluida e a figura do Diretor era apenas para orientar administrativamente as questões da Rádio. Mas em termos de produção, até a programação musical não precisava de Direção. Cada um sabia o que fazer pela sua qualificação profissional especialista. Por isso, nós saudamos, com muito prazer e orgulho, os 35 anos da Guaíba. Que ela continue a nos proporcionar isso que tem nos proporcionado. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos, que fala em nome da sua Bancada, o PL.

 

O SR. WILSON SANTOS: Exmo. Ver. Airto Ferronato, Presidente dos trabalhos neste momento; Ilmo. Diretor da Rádio Gaúcha, Carlos Ribeiro; Diretor-Editor da Cia. Jornalística Caldas Júnior, José Barrionuevo; Diretor Comercial Paulo Sérgio Pinto; demais Vereadores. Eu, inicialmente, pretendi transferir a um outro Vereador a missão de falar em nome do Partido Liberal, em virtude de o horário ter sido modificado e eu estar atendendo uma audiência que já havia marcado com uma entidade no meu gabinete. Entretanto, eu senti que a grandeza desses 35 anos da Rádio Guaíba não me permitiam furtar-me de estar aqui, porque até para formar o raciocínio eu diria o seguinte: ninguém se torna velho por viver um determinado número de anos; alguém se torna velho, quando deserta dos ideais; os anos de vida podem enrugar a nossa pele, mas a renúncia a um ideal é que enruga a nossa alma. E eu sinto que a Rádio Guaíba tem alma sempre nova, é jovem, justamente coerente com esse pensamento que transmito, porque está presa a ideais vivos de bem servir à comunidade, ideal calcado na rádio verdade que fez com que a rádio Guaíba granjeasse esse elevado grau de conceito junto à comunidade.

Eu, marcando a presença nessas palavras breves, quero apenas que a representação do PL nesta Casa venha à tribuna e, olhando os diretores da Cia. Jornalística Caldas Jr., especialmente o diretor da rádio, diga que todo esse mérito foi amealhado pela qualidade humana dos homens que fazem o rádio. Por isso, a esses homens que fazem o dia-a-dia do rádio, o PL pede a seus diretores que digam a todos eles que nós temos apenas duas palavras simples e sinceras, como simples e sincera é a linguagem do coração: muitas felicidades! Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Antes de passarmos a palavra ao próximo orador, esta Presidência pede permissão para dizer que sempre presente nos momentos mais significativos de nossa história, com seu estilo próprio de jornalismo e publicidade, a Rádio Guaíba deixa de ser apenas um veículo de comunicação social, para se tornar patrimônio de todos os gaúchos.

Nosso abraço à sua direção, jornalistas e funcionários.

Parabéns à Rádio Guaíba.

O Sr. Carlos Ribeiro está com a palavra para falar em nome da empresa jornalística homenageada.

 

O SR. CARLOS RIBEIRO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores; Senhoras e Senhores. Em nome do Presidente da Rádio Guaíba e do Correio do Povo, Dr. Renato Bastos Ribeiro, em nome da Diretoria das empresas Jornalísticas que citei, em nome dos funcionários que lá trabalham, eu gostaria de agradecer à Câmara Municipal, em especial ao Ver. Antonio Hohlfeldt, a homenagem que hoje a Rádio Guaíba recebe. Gostaria de colocar, tantos relembraram coisas, que há exatamente seis anos, eu aqui compareci a esta mesma tribuna, menos de uma semana após a mudança de direção da Rádio Guaíba, e sendo completamente desconhecidos, principalmente, no ramo jornalístico, procuramos esclarecer grandes dúvidas que havia quanto ao destino e a linha que seguiriam as empresas que nós passamos a dirigir. E eu aqui coloquei que o trabalho que, durante tantas décadas, pessoas do mais alto gabarito tinham construído seria levado adiante, sem solução de continuidade. De maneira que para mim é muito agradável voltar hoje, aqui, a essa tribuna, seis anos depois, quando os senhores já conhecem o que aconteceu nesse período, e colocar que a nossa preocupação continua sendo a mesma: manter todo o passado de tradição, de credibilidade, de democracia, e de apoio à família gaúcha e à comunidade gaúcha. Eu, mais uma vez, asseguro aos senhores que vai ser mantida a nossa, talvez, maior gratificação é o fato de ter um jornalismo democrático, abrindo espaço a todos os pensamentos, sejam de que correntes forem e procurando sempre a verdade, procurando sempre manter a credibilidade da informação, coisa que nós recebemos, empresas da maior tradição e da maior credibilidade, e que temos como compromisso com o Estado que isso seja mantido. De maneira que, mais uma vez, agradeço a todos os senhores, e também não posso deixar de colocar que não seria possível fazer o trabalho que nós fazemos sem a colaboração dos nossos funcionários, que dão o melhor dos seus esforços e também sem o carinho e o prestígio do público em geral, do ouvinte de rádio, do leitor de jornal, do espectador de televisão. Sem esse público e sem a qualificação dos nossos funcionários não teríamos condições de ter as empresas que citei, na posição que estão colocadas. Agradeço aos Senhores a homenagem que hoje está sendo prestada à Rádio Guaíba, e reafirmo: a Rádio Guaíba continuará a serviço da comunidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ilustres componentes da Mesa, queremos registrar nossa satisfação pela oportunidade de presidir parte desta Sessão destinada à homenagear o 35° aniversário da Rádio Guaíba, agradecemos a presença dos Srs. Diretores e suspendemos os trabalhos por cinco minutos para as despedidas.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h13min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 16h30min): Reabrimos os trabalhos da presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Solicitamos ao nobre Ver. Leão de Medeiros proceder à chamada para ingressarmos na Ordem do Dia.

Precisamos ainda, nesta tarde, se possível, concluir a votação do Regimento Interno, votarmos a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa.

Aproveito para comunicar ao Legislativo o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. Olívio Dutra, o qual informa, ao final do documento, que aceita o convite para comparecer no Legislativo Porto-alegrense, às 14h30min, do dia 21 de maio, quinta-feira próxima. Quando virá a requerimento desta Casa prestar esclarecimentos quanto aos últimos reajustes na tarifa de transportes coletivos da Capital.

Chamada nominal, Ver. Leão de Medeiros.

 

O SR. 1° SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Sr. Presidente, há 21 Vereadores em Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº N° 1164/92 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/92, que autoriza o Prefeito a afastar-se do Município das 12h do dia 22 às 12h do dia 26 de maio de 1992, para viajar a São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

 

Parecer:

- da CJR. Rel. Ver. João Motta: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL n° 06/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando que o PDL n° 06/92 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa consulta os Srs. Vereadores: na Ordem do Dia teremos uma seqüência de votação de Emendas ao Regimento Interno da Casa, no entanto temos matéria urgente que é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Srs. Vereadores, a Mesa se defronta com o seguinte problema: na abertura da Sessão de ontem, o Vereador-Presidente comunicou que estava requerendo a constituição de uma CPI para, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 59 da Lei Orgânica Municipal, apurar denúncias formuladas pelo Ver. Gert Schinke, publicadas no Jornal Zero Hora do dia 19 de maio, páginas 40 e 41. Esse Requerimento foi protocolado sob n° 1188. Posteriormente, 1/3 dos Vereadores da Casa requer a constituição de uma CPI para apurar os fatos publicados pelo Jornal Zero Hora do dia 19 de maio, páginas 40 e 41, envolvendo a Presidência da Casa, protocolado sob n° 1203. Na questão de prioridade de Requerimento o Presidente tem a prioridade, no entanto, se o Plenário entender de juntarmos os dois Requerimentos num processo só, para que tenha força de toda a Casa, não posso colocar um ou outro, coloco pela ordem, que seria a decisão lógica e justa em qualquer situação. Nós gostaríamos de ouvir os companheiros Vereadores. Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, tendo em vista a natureza e o conteúdo dos Requerimentos, eu requeiro a juntada dos mesmos.

 

O SR. PRESIDENTE: Se não há problema nenhum, a Mesa coloca em votação o Requerimento de constituição de uma CPI. A ementa já foi lida. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade da Casa.

A Mesa solicita às Lideranças de Bancadas desta Casa, à exceção do Ver. Gert Schinke, por natureza envolvido no processo, a indicação de representantes para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito e faz um apelo, na condição de Presidente da Casa, que essa Comissão seja imediatamente instalada e, se possível, no prazo máximo de trinta dias, possamos dar conhecimento à opinião pública do Rio Grande do Sul da realidade dos fatos que envolvem a instauração desta CPI.

 

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Eu tenho aqui, Sr. Presidente, uma proposta da Administração da Prefeitura, em folheto distribuído, sobre a reposição de salários dos servidores municipais. Como a Administração da Prefeitura diz que para que o pagamento aconteça no dia 29 de maio é necessário o pronunciamento imediato da categoria e da aprovação pela Câmara em tempo hábil que possibilite a rodagem da folha, no dia 22, próxima sexta-feira. Portanto, eu pergunto se entrou na Casa o documento do Sr. Prefeito Municipal para depois não dizer que a Câmara seja culpada.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa ao Ver. João Dib e a todos os Vereadores presentes que, num contato telefônico, esta manhã, com o Prefeito Olívio Dutra, fui informado que o Projeto está entrando na Casa. Pediria à Diretoria Legislativa informar se já foi protocolado, juntamente com o processo do Projeto de suplementação que envolve também interesse de suplementação da Câmara Municipal. Pretendemos, em comum com as Lideranças, colocar em votação ambos os Projetos na Sessão de amanhã. A Mesa também confirma aos Srs. Vereadores que o índice de reajuste, de reposição salarial dos servidores, para este mês de maio, é de 56,45%. A Mesa aguardará a informação se já deu entrada no protocolo, para poder fazer a apregoação.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, dando seqüência ao seu Requerimento, que é para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada o mais rapidamente possível. Como o PDS indicará este Vereador para integrá-la eu estou já pela minha idade, convocando todos os Vereadores que forem designados pelos seus Líderes para amanhã às 14 horas uma Sessão desta Comissão para que designe Presidente, Vice-Presidente e Relator.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, o Presidente da Casa faria um apelo a V. Exª que pela condição de Vereador menos jovem irá presidir a instauração dessa CPI, que V. Exª se possível fizesse essa reunião ainda hoje após o término da Sessão Ordinária, para definir os integrantes da CPI, definir Presidente, Relator, para que possamos acelerar os trabalhos. Até porque às 14 horas de amanhã nós teremos Sessão Ordinária da Casa e talvez tivesse problema de quórum numa ou noutra Sessão. Em todo caso, V. Exª tome as providências possíveis.

Em votação a Emenda n° 119 ao Projeto de Regimento Interno, autor do Destaque Ver. Nereu D’Ávila.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Requerimento): Sr. Presidente, essas votações a respeito da matéria do Regimento Interno se referem ainda aos dias em que nós teríamos Sessão com Ordem do Dia para votação, propostas colidentes dos Vereadores: Nereu D’Ávila da Relatoria e mais o Ver. Vicente Dutra. E requereria o adiamento dessa votação, exatamente porque o Plenário naquela oportunidade não se encontrava completamente informado a respeito do conteúdo das três propostas. De lá para cá, Sr. Presidente, ficou difícil aos Srs. Vereadores aprofundarem, terem condições de aprofundar o estudo sobre essa matéria, face aos fatos que são públicos e notórios que foram objetos da atenção de todos os 33 Vereadores da Sessão de anteontem até hoje. Então, eu ousaria solicitar a V. Exª que novamente nós pudéssemos adiar a votação das Emendas nos 119, 118, 117, 120, 121 e 137 ao Projeto de Resolução n° 37/91 e adendaria a esse meu Requerimento um outro no sentido de que V. Exª solicitasse ou à Relatoria ou a Diretoria Legislativa para que fizesse um quadro comparativo entre as três propostas da Relatoria, do Ver. Nereu D’Ávila, do Ver. Vicente Dutra, e eu requeri o adiamento desta votação porque o Plenário, naquela oportunidade, não se encontrava completamente informado a respeito do conteúdo das três propostas. De lá para cá, Sr. Presidente, ficou difícil para os Vereadores terem condições de aprofundar os estudos sobre essa matéria face aos fatos que são públicos e notórios e que foram objeto de atenção de todos os trinta e três Vereadores das Sessões de anteontem até hoje. Então eu ousaria solicitar a V. Exª que novamente nós pudéssemos adiar a votação desta matéria e adendaria a esse meu Requerimento um outro no sentido de que V. Exª solicitasse ou a Relatoria ou a Diretoria Legislativa para que fizesse um quadro comparativo entre as três propostas, da Relatoria, do Ver. Nereu D’Ávila e do Ver. Vicente Dutra, a fim de que os Vereadores possam ter condições de optar por um dos três caminhos propostos a respeito dessa matéria. É o Requerimento que faço a V. Exª.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa se inclina a aceitar o Requerimento do Ver. Vieira da Cunha que foi muito bem fundamentado e consulta o Ver. Lauro Hagemann, Relator-Geral da matéria, se V. Exª faria esse quadro comparativo e se poderíamos programar a votação para a próxima sexta-feira.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Estou de acordo.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Dilamar Machado, eu me permitiria sugerir que nós pulássemos para segunda-feira, daria mais tempo para o pessoal da Diretoria Legislativa organizar a grade, são apenas poucas Emendas, nós podemos liquidar o assunto e talvez já incluir não apenas a votação dessas Emendas como já o Projeto final a partir desse resultado.

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo oposição de nenhum Vereador, a Mesa consubstancia a opinião do Ver. Antonio Hohlfeldt e junto com o Requerimento do Ver. Vieira da Cunha coloca em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade. Voltaremos a tratar então do Regimento Interno na Sessão de segunda-feira, com o quadro comparativo a ser elaborado pela Relatoria e pela Diretoria Legislativa da Casa.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos Requerimentos apresentados à Mesa.

 

O SR. 1° SECRETÁRIO: (Lê.) do Vereador Isaac Ainhorn, de Voto de Pesar pelo falecimento de Paulina Nudelman; do Vereador Jaques Machado, de Voto de Congratulações com o Esporte Clube São José pelo seu aniversário de fundação; da Vereadora Letícia Arruda, solicitando seja o período de Grande Expediente do dia dez de junho destinado a assinalar o Dia de Doação de Órgãos; e sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reuniões conjuntas das respectivas Comissões os Projetos de Lei do Legislativo nos 71 e 76/92; do Vereador Jaques Machado, sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reuniões conjuntas das respectivas Comissões o Projeto de Lei do Executivo n° 19/92; e do Vereador Vicente Dutra, solicitando seja oficiado ao Juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública dando ciência da homologação da permuta realizada entre o Município de Porto Alegre e o Governo do Estado, e solicitando a sustação da Ação de Reintegração de Posse promovida pelo Instituto da Previdência do Estado contra o Conjunto Residencial Othelo Rosa.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Não havendo mais Requerimentos, passamos ao período de

 

COMUNICAÇÕES

 

O primeiro orador inscrito é o Ver. Jaques Machado. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Desiste. Ver. Antonio Hohlfeldt. Desiste. Ver. Lauro Hagemann. Ausente.

Passamos à

 

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1046/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 21/92, dos Vereadores Lauro Hagemann e João Dib, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Ivo Fortes dos Santos.

 

PROC. Nº 1052/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 81/92, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que denomina Esplanada Deputado Carlos Santos um logradouro público.

 

PROC. Nº 1060/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 83/92, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina Praça Guarda Civil um logradouro público localizado no Bairro Teresópolis.

 

PROC. Nº 1080/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 85/92, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Acesso do Mário um logradouro irregular.

 

PROC. Nº 3174/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 60/91, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Aldrovando Rosito Guerra.

 

PROC. Nº 3175/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 61/91, do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Geraldo Lopes.

 

PROC. Nº 3176/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 62/91, do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Sanzi Biagio.

 

PROC. Nº 3177/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 63/91, do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Dioni York Bado.

 

PROC. Nº 3178/91 – PROJRTO DE RESOLUÇÃO N° 64/91, do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Firmino Sá Brito Cardoso.

 

PROC. Nº 0960/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 69/92, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Praça Jorge Aveline um logradouro público localizado no Loteamento Balneário Juca Batista, no Bairro Ipanema.

 

PROC. Nº 0966/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 19/92, do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor José Barrionuevo.

 

PROC. Nº 0964/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 70/92, de autoria do Ver. Luiz Braz, que autoriza o Executivo Municipal a criar órgão destinado a prestar informação a entidades da sociedade civil, bem como a qualquer cidadão, sobre licitações e seus resultados, no âmbito municipal.

 

PROC. Nº 0862/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 58/92, de autoria do Ver. Ervino Besson, que autoriza o Executivo Municipal a edificar, na Praça Carlos Simão Arnt, monumento em homenagem ao Corretor de Imóveis.

 

PROC. Nº 0892/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 63/92, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que altera a Lei n° 6787, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1081/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 86/92, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Monte Carlo um logradouro irregular, localizado à margem da Estrada das Quirinas, na Lomba do Pinheiro.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0981/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 73/92, de autoria do Ver. Artur Zanella, que altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo n° 28, da Lei n° 2758, de 04.12.1964.

 

PROC. Nº 1055/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 82/92, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Manoel Garcia Rodrigues um logradouro irregular, localizado no Loteamento Vila Vargas.

 

PROC. Nº 0875/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 60/92, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que dispõe sobre o ressarcimento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal.

 

PROC. Nº 0967/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 20/92, de autoria do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Sepé Tiaraju Matzenbacher.

 

PROC. Nº 0975/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 71/92, de autoria da Vereadora Letícia Arruda, que denomina Rua Waldomiro Silveira Dias a atual Rua “B”, localizada no Bairro Jardim Itú-Sabará.

 

PROC. Nº 0996/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 74/92, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta da frente dos veículos de transporte coletivo no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1004/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 76/92, de autoria da Verª Letícia Arruda, que denomina Rua José Bahlis a atual Rua “S”, da Vila Safira.

 

PROC. Nº 1009/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 78/92, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Eduardo Viana Pinto.

 

PROC. Nº 1016/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 79/92, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Doutor Floriceno Paixão.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0929/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 66/92, de autoria da Verª Letícia Arruda, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Lícia Margarida Macedo de Aguiar Peres.

 

PROC. Nº 0933/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 67/92, de autoria do Ver. Artur Zanella, que desafeta área localizada junto ao Estádio Olímpico do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense.

 

PROC. Nº 0942/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 68/92, de autoria do Ver. Clóvis Brum, que altera a Lei n° 6091, de 14 de janeiro de 1988, no que dispõe sobre segurança e institui a metodologia de cálculo tarifário do transporte escolar e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0784/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 19/92, que dispõe sobre a retransmissão da propriedade, com cláusula de resolubilidade, dos imóveis tombados, adquiridos pelo Município nos termos do artigo 170 da Lei Complementar n° 43, de 21 de julho de 1979, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0841/92 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 10/92, de autoria do Ver. Luiz Braz, que dá nova redação e acrescenta parágrafo ao artigo 2° da Lei Complementar n° 217, de 12 de janeiro de 1990.

 

PROC. Nº 0887/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 62/92, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Praça Antarctica um logradouro público localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. Nº 0917/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 21/92, que desafeta do uso comum do povo passagem para pedestres localizada no Bairro Menino Deus.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Tempo de Liderança. A palavra com o Ver. João Dib, pela Bancada do PDS.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ciente de que o Prefeito Municipal encaminha a esta Casa o Projeto de reposição salarial dos servidores, eu quero deixar bem definido e bem claro: o Dr. Tarso Fernando está cumprindo as determinações do outro Fernando, que é o Dr. Fernando Collor, que deu aos trabalhadores o miserável salário de 230 mil cruzeiros, segundo todas as forças vivas do PT. E nas contas, pela Lei, que determina os 230 mil de salário-mínimo, o Dr. Tarso Fernando e o Dr. Olívio ficam devendo para o municipário 24 mil cruzeiros, porque o salário-mínimo para o municipário, na forma da Lei ioto mil e alguma coisa, editada no dia 7 de maio, daria aos municipários o salário-mínimo de 254 mil cruzeiros. Apenas este registro. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Sessão, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Lembramos aos Srs. Vereadores a presença em Plenário, amanhã, às 14h30min, do Sr. Prefeito Municipal Olívio Dutra, atendendo Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn para tratar dos recentes aumentos de tarifas.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 16h50min.)

 

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